O SindForte, através de sua assessoria jurídica está protocolando ações para revisão da correção monetária do FGTS de 1999 a 2013. Os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício.
Os trabalhadores da categoria que desejarem, podem procurar o SindForte para participar da ação coletiva, munido de Cédula de Identidade (RG), comprovante de endereço, PIS/PASEP, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Extrato do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, e Carta de Concessão do Benefício – para os aposentados.
AS MAIORES DÚVIDAS A AÇÃO DO FGTS SÃO:
Como faço para entrar com a ação?
Você deve procurar o sindicato munido dos documentos abaixo, para participar da ação coletiva ou individual. No caso da ação individual, que geralmente tramita mais rapidamente, o advogado do sindicato ou o diretor do jurídico poderá esclarecer as maiores dúvidas pelo telefone ou pessoalmente no atendimento semanal, bem como o trabalhador deverá assinar o contrato de honorários que no caso do sindicato é de apenas 15%.
Quais os documentos necessários?
Cédula de Identidade, comprovante de
eendereço, PIS/PASEP (cópia da CTPS), Extrato do FGTS (Caixa Econômica Federal) e Carta de Concessão do Benefício (no caso dos aposentados).
Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a mais de 80% do valor depositado na conta do FGTS.
Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significara o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.
Existe algum custo?
No caso da ação individual, que geralmente tramita mais rapidamente, será cobrado o valor dos cálculos. O sindicato conseguiu um desconto.